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Vamos falar de licitação!

O QUE É PRECISO PARA PARTICIPAR DAS LICITAÇÕES DO GOVERNO?

O mercado brasileiro de compras públicas mostra-se muito atraente para empresas
que querem diversificar suas fontes de faturamento. 


Segundo o Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada – IPEA, as compras governamentais equivalem a uma média de
12,5% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil. 


Para pertencer a essa fatia do
mercado, saiba o que é preciso para participar das licitações do governo.

Diferente das empresas privadas, a Administração Pública compra bens e contrata
serviços por meio de licitações. A licitação é um procedimento administrativo
obrigatório que antecede a contratação pela Administração Pública e tem o objetivo de
assegurar igualdade de condições às empresas que pretendam vender para entidades
e órgãos públicos. 


Quer saber mais sobre como participar desse processo?

Acompanhe a leitura.

O QUE É LICITAÇÃO?

A licitação é um processo administrativo que promove a concorrência entre empresas
interessadas em vender para um ente público, que avaliará e selecionará a proposta
mais vantajosa. Menor custo e qualidade do serviço ou produto são condições que
podem ser definitivas para que uma empresa vença uma disputa.

As licitações são públicas para garantir o acesso à informação e a igualdade de
oportunidades para os fornecedores de produtos e serviços. Para respeitar essa
isonomia, o ente público é obrigado a divulgar um edital – instrumento convocatório –
que concede acesso aos termos da licitação a todas as empresas que queiram
concorrer.


Nele, estão previstas as regras para que os interessados participem do processo: documentos de habilitação, forma de julgamento das propostas, sanções, condições de
participação, prazos, especificações de objeto etc.


QUAIS OS PRINCIPAIS DOCUMENTOS PARA PARTICIPAR DE LICITAÇÃO?


Para participar das licitações do governo ou outros órgãos públicos, a legislação prevê
a exigência de documentos específicos:


 Habilitação jurídica: é a prova de que a empresa realmente existe e está
legalmente constituída e registrada na Junta Comercial, podendo exercer
direitos e contrair obrigações, por meio da cédula de identidade dos sócios;
registro comercial, no caso de empresa individual; ato constitutivo, estatuto ou
contrato social em vigor, devidamente registrado.
 Qualificação técnica: documentos que comprovem que a pessoa jurídica realizou
anteriormente objeto semelhante ao licitado, também conhecidos como atestado
de capacidade técnica.
 Qualificação econômico-financeira: documentos que demonstrem que o licitante
possui boa situação econômica para custeio das despesas durante e execução
do contrato.
 Regularidade fiscal e trabalhista: comprovação de que a empresa está regular
com suas obrigações e atende à legislação tributária federal, estadual,
municipal, seguridade social e o fundo de garantia por tempo de serviço, e,
também, não possui nenhuma pendência com a Justiça do Trabalho.
 Complementares: pode ser exigida a apresentação de algumas declarações
sobre a empresa, relativas a enquadramento – se é ME ou EPP, ou se possui
vínculo familiar com funcionários do órgão que está contratando, por exemplo.

Enfim, cada edital pode pedir uma declaração diferente e os licitantes precisam
estar atentos para não serem desclassificados.

Então, aprendeu um pouco sobre como participar das licitações do governo? 


Para saber mais ou esclarecer suas dúvidas, entre em contato conosco! 


Texto de autoria de Antônio Calhau, Mentorado Parceiro no Estado da Bahia e revisado por Kátia Cenci, Diretoria de Conteúdo da LicitaMundo, publicado em 29.03.2021.